Direito e razão

Teoria do garantismo penal

Luigi Ferrajoli

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Dez axiomas, a começar por nenhuma pena sem crime e nenhum crime sem lei, sustentam a teoria do garantismo penal, uma obra de teoria do direito que fixa limites ao poder de punir do Estado.

O garantismo aparece como modelo de estrita legalidade, próprio do Estado de direito e de inspiração contratualista. A partir dos dez princípios, o autor, Luigi Ferrajoli, discípulo de Norberto Bobbio, deriva dez teses sobre a responsabilidade penal e separa a validade das normas da sua efetividade, isto é, o que o direito prescreve do que acontece na prática.

Interessa a estudantes e profissionais do direito penal, e a quem quer entender o que se discute quando o garantismo entra em debate no Brasil, onde a teoria é muito citada e muito criticada.

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Primeira publicação: 1989

Idioma: Português

ISBN da edição mais comum: 9788520329221

Editora: Revista dos Tribunais

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Capa de Direito e razão - Luigi Ferrajoli

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