COMPRAR na Amazon COMPRAR no Mercado Livre
Dez axiomas, a começar por nenhuma pena sem crime e nenhum crime sem lei, sustentam a teoria do garantismo penal, uma obra de teoria do direito que fixa limites ao poder de punir do Estado.
O garantismo aparece como modelo de estrita legalidade, próprio do Estado de direito e de inspiração contratualista. A partir dos dez princípios, o autor, Luigi Ferrajoli, discípulo de Norberto Bobbio, deriva dez teses sobre a responsabilidade penal e separa a validade das normas da sua efetividade, isto é, o que o direito prescreve do que acontece na prática.
Interessa a estudantes e profissionais do direito penal, e a quem quer entender o que se discute quando o garantismo entra em debate no Brasil, onde a teoria é muito citada e muito criticada.
COMPRAR na Amazon COMPRAR no Mercado Livre
Comprando por estes links, você ajuda a manter o Livrista. A loja nos paga uma comissão e o preço para você continua o mesmo.
Dica: Acesse as duas lojas para saber qual delas tem a melhor oferta para este livro no momento.
Primeira publicação: 1989
Idioma: Português
ISBN da edição mais comum: 9788520329221
Editora: Revista dos Tribunais
Mais de Luigi Ferrajoli:
Los fundamentos de los derechos fundamentales •
ver todos
Veja os exemplares deste livro encontrados nas bibliotecas dos Livristas:
Nenhuma resenha disponível.